Política de Privacidade e Termos de Uso

O Site www.ebecengenharia.com.br é disponibilizado pela EBEC Engenharia, sediada na Rua Giorgio Clini, 464, Jd. Moacyr Arruda, em Indaiatuba, SP, com o intuito de aproximar você, Usuário, dos produtos e serviços da EBEC Engenharia. Estes Termos de Uso visam regular a utilização do Site pelo Usuário, bem como informa-lo acerca da coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais.

 

Aceitação dos Termos e Acesso ao Site

Ao acessar o site e manifestar seu aceite por meio de seu clique, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao quanto disposto nos presentes Termos. Assim, a utilização do Site pelo Usuário está condicionada à integral aceitação de todas as disposições do presente documento. Salvo em caso de previsão legal em sentido contrário, estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela EBEC Engenharia, a seu exclusivo critério, cabendo ao Usuário verificar novamente o conteúdo deste documento a cada modificação, conforme data de atualização constante ao final deste. O acesso ao Site se dará de maneira livre, independentemente de cadastro. No entanto, algumas seções do Site poderão depender de cadastro e autorizações de acesso específicas, podendo estar, inclusive, submetidas a condições de uso adicionais e próprias. Para as seções em que for necessário o cadastro e login do Usuário, este se compromete a fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas quando de seu cadastro, de forma correta e verdadeira, responsabilizando-se por qualquer informação incorreta ou inverídica inserida no Site.

 

Utilização do Site e de seu conteúdo

Ao utilizar o Site, o Usuário reconhece que e se compromete a:

1.) Respeitar toda a legislação brasileira vigente, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos;

2.) Não inserir no Site, por qualquer meio, qualquer conteúdo ilícito ou que de qualquer forma viole direitos de terceiros;

3.) Não inserir no Site, por qualquer meio, materiais ou conteúdos que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Site ou de equipamentos informáticos da EBEC Engenharia ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

4.) Não inserir no Site qualquer conteúdo que, provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades a seu normal funcionamento;

5.) Fornecer, na utilização do Site, apenas informações corretas ou verdadeiras, responsabilizando-se por qualquer informação imprecisa ou inverídica por ele indicada;

6.) Não atuar de qualquer forma a prejudicar a imagem ou reputação da EBEC Engenharia junto ao mercado e a seu público consumidor;

7.) Não copiar nem fazer download das imagens constantes neste site, conforme Art. 184 do Código Penal Brasileiro: “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena: Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º: Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena: Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pelo uso que fizer do Site, eximindo a EBEC Engenharia de qualquer responsabilidade decorrente de utilização indevida. Ainda, o Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Site, tais como fotografias, imagens, textos, gráficos, ícones e demais conteúdos audiovisuais e sonoros, incluindo software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de titularidade da EBEC Engenharia ou de terceiros que autorizaram seu uso, não constituindo a utilização do Site em autorização para utilização de tais conteúdos pelo Usuário de qualquer forma diversa da disponibilizada pela EBEC Engenharia. Assim, o Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, tais conteúdos por quaisquer meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da EBEC Engenharia ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

 

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade constantes dos presentes Termos, o Usuário reconhece que a EBEC Engenharia não será responsável:

1.) Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de eventuais interrupções do acesso ao Site, ou por possíveis falhas ou erros de funcionamento, sendo impossível à EBEC Engenharia garantir 100% de uptime ao Site;

2.) Pela defraudação da utilidade que o Usuário possa, eventualmente, ter atribuído ao Site, bem como pela falibilidade do e ou por qualquer dificuldade de acesso a este;

3.) Pela existência de eventuais elementos nocivos no Site, como vírus ou malwares, entre outros, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários ou nos documentos armazenados em tais sistemas;

4.) Por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de informações do Usuário, em decorrência de falha atribuível ao Usuário.

 

A EBEC Engenharia, ainda, não se responsabiliza por informações imprecisas ou desatualizadas constantes do Site, sendo certo que, em caso de divergência entre informações indicadas no Site e quaisquer documentos e/ou informações fornecidos diretamente por representante da EBEC Engenharia, deverão prevalecer os segundos.

 

Privacidade

A EBEC Engenharia coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como, mas não se limitando a, dados inseridos na realização de cadastros ou no preenchimento de formulários. Ainda, a EBEC Engenharia poderá coletar algumas informações automaticamente, como, por exemplo: características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes às acessadas após a saída do Site, qualquer termo de busca digitado no Site. Ademais, poderão ser utilizadas algumas tecnologias padrões para coletar as informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. A EBEC Engenharia entende que todas as informações coletadas por meio do Site são confidenciais, de modo que somente as tratará e compartilhará de acordo com o estipulado nos presentes Termos e autorizado pelo Usuário. Assim, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado para que a EBEC Engenharia utilize os dados coletados para oferecer as funcionalidades disponibilizadas e melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site, bem como para fins estatísticos e publicitários, inclusive para o envio de campanhas de marketing direcionado. O Usuário reconhece que a EBEC Engenharia poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros, nas seguintes situações:

a.) quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pela EBEC Engenharia, bem como para atender a seus interesses comerciais;

b.) para proteção dos interesses da EBEC Engenharia, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

c.) no caso de operações societárias envolvendo a EBEC Engenharia, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

d.) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito, contatando a EBEC Engenharia pelo e-mail: sac@ebecengenharia.com.br. No entanto, o Usuário declara-se ciente de que, em caso de solicitação de exclusão de dados, quaisquer eventuais cadastros que este possua junto à EBEC Engenharia poderão ser definitivamente encerrados. Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a EBEC Engenharia respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.

 

 

 

Duração e finalização do acesso

O acesso ao Site é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. No entanto, a EBEC Engenharia está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Usuário, sem que qualquer indenização seja devia em razão disso. Além disso, a EBEC Engenharia poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer cadastro do Usuário no Site, em caso de suspeita de violação destes Termos ou da legislação brasileira.

 

Disposições Gerais

Em caso de quaisquer dúvidas referentes aos presentes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a EBEC Engenharia pelo e-mail: sac@ebecengenharia.com.br. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da EBEC Engenharia em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. É competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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